Política de Outlet
Última atualização: 09 de maio de 2026
A Pianoski Banho e Tosa tem o compromisso de garantir a sua satisfação e manter total transparência em nossas operações. Nossa Política de Outlet foi desenvolvida com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo que seus direitos sejam respeitados.
1. Objetivo
O Outlet do Pianoski Banho e Tosa tem como finalidade disponibilizar produtos com condições especiais (como avarias estéticas, embalagens danificadas ou itens de mostruário) com preços reduzidos, promovendo transparência, economia ao cliente e redução de desperdícios, em conformidade com a legislação vigente.
2. Base Legal
Esta política está fundamentada na legislação brasileira aplicável, especialmente:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com destaque para os artigos 6º, 8º, 18º, 26º, 31º e 49º.
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002), artigos 441 a 446 (vícios redibitórios).
- Normas sanitárias aplicáveis, incluindo diretrizes da ANVISA e do MAPA para comercialização de produtos alimentícios
3. Condição dos Produtos
Todos os produtos vendidos no Outlet passam por avaliação interna e são classificados conforme sua condição:
- Produtos com avaria estética (manchas, riscos, pequenas deformações).
- Produtos com embalagem danificada (amassada, rasgada ou sem lacre externo, quando aplicável).
- Produtos de mostruário ou exposição.
- Produtos com necessidade simples de ajuste (ex: troca de pilha/bateria).
IMPORTANTE: Nenhum produto é comercializado com defeito funcional que comprometa seu uso, segurança ou a saúde do animal, conforme previsto no Art. 8º do Código de Defesa do Consumidor.
4. Transparência e Informação
Em conformidade com os Arts. 6º e 31º do Código de Defesa do Consumidor, cada item do Outlet será identificado com informações claras e adequadas, incluindo:
- Tipo de avaria ou condição.
- Eventual necessidade de ajuste.
- Condição geral de uso.
Ao adquirir um produto do Outlet, o cliente declara estar ciente dessas condições, descaracterizando eventual alegação de vício oculto, conforme os Arts. 441 a 446 do Código Civil.
5. Política de Trocas e Devoluções
- Não serão aceitas trocas ou devoluções por motivos relacionados a características previamente informadas no momento da compra.
- Em caso de defeito funcional não informado, aplica-se o Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.
- Os prazos para reclamação seguem o Art. 26 do CDC:
- 30 dias para produtos não duráveis.
- 90 dias para produtos duráveis.
- Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (online, telefone ou similares), aplica-se o direito de arrependimento em até 7 dias, conforme Art. 49 do CDC.
- Para compras realizadas em loja física, não há direito de arrependimento.
6. Preços e Descontos
Os produtos do Outlet possuem preços reduzidos em razão de suas condições específicas, podendo variar conforme o grau de avaria ou uso, garantindo vantagem econômica ao consumidor.
7. Garantia
A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabricação ou falhas funcionais não informadas previamente, respeitando os prazos legais previstos no Art. 26 do CDC.
Não cobre danos estéticos ou condições já comunicadas ao consumidor no momento da compra.
8. Produtos Alimentícios
Para itens como rações e petiscos, são observadas as normas sanitárias vigentes:
- Apenas produtos lacrados e dentro do prazo de validade são comercializados.
- Embalagens podem apresentar avarias externas, desde que não comprometam a integridade do produto
9. Segurança e Uso
O Pianoski Banho e Tosa não comercializa produtos que apresentem risco à saúde ou segurança dos animais, em conformidade com o Art. 8º do Código de Defesa do Consumidor.
Em caso de dúvidas sobre o uso adequado, a equipe está disponível para orientação.
10. Aceite
Ao adquirir qualquer item do Outlet, o cliente declara ciência e concordância com todas as condições descritas nesta política.
Pianoski Banho e Tosa
Compromisso com transparência, conformidade legal e bem-estar animal.
